Procon orienta consumidor para compra de imóvel na planta
maio 23, 2024Avelino Israel
Secretaria de Apoio Jurídico
Que cuidados devo ter na aquisição de imóvel na planta ou onde devo ir e o que verificar sobre a regularidade do empreendimento? Respostas para estas e outras perguntas sobre o assunto podem ser encontradas em uma cartilha lançada, nesta terça-feira (21), em São José dos Campos.
O documento é resultado de uma parceria entre o Procon de São José, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção São José e Paraibuna) e Aconvap (Associação das Construtoras do Vale do Paraíba), entidade que sugeriu sua criação.
A cartilha contém 12 perguntas e respostas e já está disponível para consulta no site da Prefeitura, em Dicas ao Consumidor. Ela também será distribuída no formato impresso, na sede do Procon.
Contrato
O consumidor também encontra na cartilha orientações sobre os cuidados que devem ser tomados ao assinar um contrato de compra e venda de um imóvel, tais como:
1) Analisar todas as cláusulas do contrato e, caso haja dúvidas, procurar a orientação de um órgão de proteção e defesa do consumidor ou de um advogado especializado.
2) O contrato deve ter a qualificação e endereço das partes, nome e localização do empreendimento, número e data do registro, localização completa da área do imóvel, área útil e comum da unidade, preço, prazo, valor do sinal, forma e local de pagamento e taxas de juros de financiamento e de mora.
- Procon de São José
- Rua Paulo Setúbal, 220 – Jardim São Dimas
- 151 ou (12) 3909-1440 / Segunda a sexta, das 8h às 17h
- procon.sjc.sp.gov.br / @proconsjc
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